Três projetos de lei são aprovados na Câmara de Indaial

Por Roman Raiter 12/04/2024 - 08:45 hs
Foto: Divulgação / CMI

A Câmara de Indaial aprovou, na noite desta quarta-feira (10), três projetos de lei ordinária, sem segunda votação. As matérias foram encaminhadas para a sanção do prefeito. Confira:

Projeto de lei ordinária 20/2024: a proposta, do vereador Diogo Pinho, declara a Associação Projeto Mude Vidas como de Utilidade Pública Municipal. Com o título, a associação poderá receber recursos públicos e obter vantagens e isenções. 

Projeto de lei ordinária 16/2024: do vereador Roger Knipers, o projeto autoriza o prolongamento da rua Idauria Nasato, localizada no bairro Benedito.

Projeto de lei ordinária 22/2024: o PL altera a lei municipal 6.254/2023, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Indaial. A mudança atinge apenas o artigo primeiro da lei, estabelecendo a instituição do plano para o decênio 2023-2033, e não mais para 2022-2032.   A autoria é do Poder Executivo.